O sétimo mandamento prescreve o respeito dos bens alheios, mediante a prática da justiça e da caridade, da temperança e da solidariedade.

503. Que diz o sétimo mandamento?

Ele enuncia o destino, a distribuição universal e a propriedade privada dos bens, e ainda o respeito das pessoas, dos seus bens e da integridade da criação. A Igreja encontra fundada neste mandamento também a sua doutrina social, que compreende o reto agir na atividade econômica e na vida social e política, o direito e o dever do trabalho humano, a justiça e a solidariedade entre as nações, o amor aos pobres.

504. Em que condições existe o direito à propriedade privada?

O direito à propriedade privada existe se ela for adquirida ou recebida de modo justo e desde que seja respeitado o destino universal dos bens para a satisfação das necessidades fundamentais de todos os homens.

505. Qual é o fim da propriedade privada?

O fim da propriedade privada é a garantia da liberdade e da dignidade de cada uma das pessoas, ajudando-as a satisfazer as necessidades fundamentais próprias daqueles por quem se tem a responsabilidade e dos outros que vivem em necessidade.

506. O que prescreve o sétimo mandamento?

O sétimo mandamento prescreve o respeito dos bens alheios, mediante a prática da justiça e da caridade, da temperança e da solidariedade. Em particular, exige o respeito das promessas e dos contratos estipulados; a reparação da injustiça cometida e a restituição do mal feito; o respeito pela integridade da criação mediante o uso prudente e moderado dos recursos minerais, vegetais e animais que há no universo, com especial atenção para com as espécies ameaçadas de extinção.

507. Como é que o homem se deve comportar com os animais?

O homem deve tratar os animais, criaturas de Deus, com benevolência, evitando quer o amor excessivo para com eles, quer o seu uso indiscriminado, sobretudo para experimentações científicas efetuadas para lá dos limites razoáveis e com sofrimentos inúteis para os próprios animais. ( )

508. Que proíbe o sétimo mandamento?

O sétimo mandamento, antes de mais, proíbe o furto que é a usurpação do bem alheio contra a razoável vontade do seu proprietário. É o que também sucede no pagamento de salários injustos; na especulação sobre o valor dos bens para obter vantagens com prejuízo para os outros; na falsificação de cheques ou facturas. Proíbe, além disso, cometer fraudes fiscais ou comerciais, causar um dano às propriedades privadas ou públicas. Proíbe também a usura, a corrupção, o abuso privado dos bens sociais, os trabalhos culpavelmente mal feitos e o esbanjamento. ( )

509. Qual é o conteúdo da doutrina social da Igreja?

A doutrina social da Igreja, como desenvolvimento orgânico da verdade do Evangelho sobre a dignidade da pessoa humana e sobre a sua dimensão social, contém princípios de reflexão, formula critérios de juízo, oferece normas e orientações para a ação.

510. Quando é que a Igreja intervém em matéria social?

A Igreja emite um juízo moral em matéria econômica e social quando isto é exigido pelos direitos fundamentais da pessoa, do bem comum ou da salvação das almas.

511. Como se deve exercer a vida social e econômica?

Segundo os seus próprios métodos, no âmbito da ordem moral, ao serviço da pessoa humana na sua integridade e de toda a comunidade humana, no respeito da justiça social. Ela deve ter o homem como seu autor, centro e fim.

512. O que é que se opõe à doutrina social da Igreja?

Opõem-se à doutrina social da Igreja os sistemas econômicos e sociais que sacrificam os direitos fundamentais das pessoas ou que fazem do lucro a sua regra exclusiva ou o seu fim último. Por isso, a Igreja rejeita as ideologias associadas, nos tempos modernos, ao «comunismo» ou às formas ateias e totalitárias de «socialismo». Rejeita, além disso, na prática do «capitalismo», o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano.

513. Qual é o significado do trabalho para o homem?

O trabalho é para o homem um dever e um direito, mediante o qual ele colabora com Deus criador. Com efeito, trabalhando com empenho e competência, a pessoa põe em ação capacidades inscritas na sua natureza, exalta os dons do Criador e os talentos recebidos, sustenta-se a si e aos seus familiares, serve a comunidade humana. Além disso, com a graça de Deus, o trabalho pode ser meio de santificação e de colaboração com Cristo para a salvação dos outros.

514. A que tipo de trabalho tem direito a pessoa humana?

A todos deve ser possível obter um trabalho seguro e honesto, sem discriminações injustas, respeitando a livre iniciativa econômica e uma justa retribuição.

515. Qual a responsabilidade do Estado acerca do trabalho?

Compete ao Estado fornecer a segurança das garantias das liberdades individuais e da propriedade, para além duma moeda estável e de serviços públicos eficientes; compete-lhe ainda zelar e orientar o exercício dos direitos humanos no sector econômico. A sociedade deve ajudar os cidadãos a encontrar trabalho, conforme as circunstâncias.

516. Qual a missão dos responsáveis das empresas?

Os responsáveis das empresas têm a responsabilidade econômica e ecológica das suas operações. Estão obrigados a ter em conta o bem das pessoas e não apenas o aumento dos lucros, embora estes sejam necessários para assegurar os investimentos, o futuro das empresas, o emprego e o bom andamento da vida econômica.

517. Quais os deveres dos trabalhadores?

Devem realizar o seu trabalho, com consciência, competência e dedicação, procurando resolver, com o diálogo, eventuais controvérsias. O recurso à greve não violenta é moralmente legítimo quando se apresenta como instrumento necessário, em vista dum benefício proporcionado e tendo em conta o bem comum.

518. Como realizar a justiça e a solidariedade entre as nações?

No plano internacional, todas as nações e instituições devem atuar na solidariedade e na subsidiariedade, com vista a eliminar, ou pelo menos reduzir, a miséria, a desigualdade dos recursos e dos meios econômicos, as injustiças econômicas e sociais, a exploração das pessoas, a acumulação da dívida dos países pobres, os mecanismos perversos que criam obstáculos ao progresso dos países menos desenvolvidos.

519. Como é que os cristãos participam na vida política e social?

Os fiéis leigos intervêm diretamente na vida política e social animando, com espírito cristão, as realidades temporais e colaborando com todos, como autênticas testemunhas do Evangelho e promotores da paz e da justiça.

520. Em que se inspira o amor aos pobres?

O amor aos pobres inspira-se no Evangelho das bem-aventuranças e no exemplo de Jesus com a sua constante atenção aos pobres. Jesus disse: «Todas as vezes que fizerdes isto a um só destes irmãos mais pequeninos, a Mim o fizestes» (Mt 25,40). O amor aos pobres manifesta-se na ação contra a pobreza material e contra as numerosas formas de pobreza cultural, moral e religiosa. As obras de misericórdia, espirituais e corporais e as numerosas instituições de beneficência que surgiram ao longo dos séculos, constituem um concreto testemunho do amor preferencial pelos pobres que caracteriza os discípulos de Jesus.

(Compêndio do Catecismo da Igreja Católica – Questões 503 a 520)