Madri (Terça-feira, 28-06-2011, Gaudium Press) Em sua 220ª reunião, que aconteceu entre 21 e 22 de junho, em Madri, a Comissão Permanente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE) entre outras coisas aprovou uma ampla declaração a respeito do Projeto de Lei que tramita na Câmara Legislativa do país e que tem como intuito regulador os direitos das pessoas ante o processo final de vida. Segundo o episcopado, a declaração fez-se necessária porque o projeto poderia encobrir "uma legalização de práticas eutanásicas".

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Prelados criticam que o Projeto de Lei não reconheça o direito da objeção da consciência

Conforme a CEE, em sua declaração, reconhece-se a "intenção louvável" do Projeto "que, segundo se explicita no próprio texto legal, é proteger a dignidade da pessoa no final de sua vida sem despenalizar a eutanásia". Contudo, diante da interpretação que tiveram do texto normativo, os prelados se sentiram compelidos a destacar no seu documento que "uma concepção da autonomia da pessoa como praticamente absoluta e o peso que se dá a tal autonomia no desenvolvimento da Lei acabam por desvirtuar a intenção declarada e sobrepujar o limite proposto de não dar guarida à eutanásia".

No que concerne à eutanásia, o episcopado espanhol afirma ainda que o Projeto de Lei emprega uma "definição reducionista" de seu conceito, o que, segundo eles, "deixa aberta a porta para certas omissões voluntárias, que podem causar a morte ou que buscam de maneira direta sua aceleração". Entre as condutas eutanásicas a que o projeto de Lei daria cobertura, os prelados dão como exemplo a "possível sedação inadequada, o abandono terapêutico ou a omissão dos cuidados devidos".

Diante de tudo que leram e interpretaram a respeito do Projeto de Lei, os prelados se mostraram críticos "com o tratamento que recebe o direito humano fundamental da liberdade religiosa, com o fato de que os profissionais da saúde ficam praticamente reduzidos a executores da vontade dos pacientes e com o que não seja reconhecido o direito da objeção da consciência".

Neste sentido, os prelados propõem, por fim, em sua declaração, uma redação atualizada da que já ofereceu a Conferência Episcopal Espanhola, que siga um modelo de Testamento Vital, de acordo com a Doutrina Católica.

Com informações da CEE.