Cidade do Vaticano (Terça-feira, 16-04-2019, Gaudium Press) Recentemente, Dadra e Nagar Haveli (Dnh) e Daman e Diu, ambas ex-colônias portuguesas na costa ocidental da Índia, haviam eliminado o feriado da Sexta-feira Santa.
O fato de ter-se declarado que a data não seria mais considerada como um feriado causou uma grande consternação dentro da comunidade católica e em toda Índia, até mesmo nos meios não cristãos.
Agora, o Tribunal Superior de Mumbai ordenou a estes dois Territórios da União indiana que eles voltassem a considerar como um feriado a Sexta-feira Santa.
A sentença foi emitida esta segunda-feira (15/04), após o processo sofrer alguns adiamentos.
Dois juízes ocuparam-se do caso. Entre eles está o presidente do Tribunal, Pradeep Nandrajog. Os magistrados acolheram a petição de Anthony Francisco Duarte, representando a Igreja indiana e a Arquidiocese de Goa e Daman.
A defesa dos cristãos foi feita pelo advogado hindu Haresh Jagtiani.
Conferência Episcopal Indiana
"Vencemos... Estamos contentes... Tivemos um apoio incrível...", com evidente satisfação, o bispo auxiliar de Ranchi e secretário geral da Conferência Episcopal Indiana (Cbci), Dom Theodore Mascarenhas, afirmava emocionado.
"Somos imensamente gratos a todas as pessoas que nos apoiaram. O senhor Duarte, que apresentou a petição, teve muita coragem. Nem todos estariam dispostos a fazer a mesma coisa. Também o advogado foi muito bravo. Foi difícil conseguir encontrar em pouco tempo um profissional com as competências adequadas para perorar a causa", enfatiza.
Há semanas o bispo estava preocupado com a sentença e agora se diz aliviado com a decisão do Tribunal.
Disposição anterior poderia criar precedente judiciário
Somente duas celebrações cristãs são reconhecidas na Índia como públicas: o Natal e a Sexta-feira Santa.
O que tinha sido estabelecido pelas administrações dos dois Territórios corria o risco de criar um perigoso precedente judiciário.
Sem dúvida, outros Estados indianos poderiam seguir o exemplo dos dois estados que proibiram as comemorações e colocar a liberdade religiosa em sério risco no país.
"Foi reafirmado o direito de professar livremente a própria fé na Índia. Seria impensável o contrário, para um país fundado na laicidade do Estado", conclui o secretário geral da Conferência Episcopal Indiana. (JSG)
(Da Redação Gaudium Press, com informações AsiaNews)
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