Lisboa - Portugal (Quarta-feira, 07-02-2018, Gaudium Press) "Não há qualquer legitimidade ética para se aprovar uma lei cuja aplicação criará uma desconfiança generalizada na relação médico-doente, isto porque, o poder de provocar ou antecipar a morte de alguém, ainda que a pedido do próprio, vai contra a própria medicina; é um poder que inevitavelmente destrói a medicina", Esta citação faz parte de uma nota distribuída à Imprensa pela Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP).

07-02-2018Médicos Portugueses afirmam que a Eutanásia destrói relação de confiança médico-doente.jpg

O pronunciamento da AMCP é uma manifestação dos médicos contra a proposta de Lei em favor da legalização da eutanásia.

Segundo os Médicos Católicos, a proposta de Lei apresentada pelo Bloco de Esquerda, "afetará gravemente a relação médico-doente".

O presidente da Associação de Médicos, Dr. Pedro Afonso, volta a afirmar sua oposição à legalização da eutanásia. Ele entende que a aprovação da proposta de Lei da eutanásia, além de outros aspectos morais, coloca em suspeita a "relação de confiança médico-doente", que é "a base da medicina".

Pois, sublinha Pedro Afonso, "a medicina apoia a sua prática no diagnóstico e no tratamento das doenças, no alívio do sofrimento dos doentes, sempre com a finalidade de defesa da vida humana".

Eufemismo

A proposta dos deputados esquerdistas prevê a participação de médicos numa "Comissão de Avaliação dos Processos de Antecipação da Morte".

Trata-se de um eufemismo para justificar que os médicos caminhem dentro da cultura da morte e se afastem de sua missão de curar. Para a AMCP, "admitir que os médicos possam validar ou participar numa decisão que provoca a morte, com o objetivo de eliminar o sofrimento, é absolutamente inaceitável".

E mais: "O médico não pode mudar de posição, não pode fazer tudo para melhorar a vida do doente e, em simultâneo, agir, a pedido do doente, no sentido de lhe tirar a vida, ajudando ao suicídio. Os médicos não podem alternar entre serem uma referência profissional, amiga e confiável e serem os executantes de uma sentença de morte arbitrária", diz a nota da AMCP.

Para a Associação dos Médicos Católicos Portugueses, "nenhuma circunstância ou ideologia" pode apagar "a certeza de que a eutanásia - ou o suicídio assistido - não pode ser considerada um ato clínico", já que "não se destina a aliviar ou a curar uma doença, mas sim a pôr termo à vida do paciente".

O Papa e a eutanásia

No final do mês de janeiro, o Papa distribuiu uma mensagem que expressa seu rechaço a esta forma de assassinato e pediu, por outro lado que os médicos dispensassem mais acompanhamento para com os doentes terminais.

"O processo de secularização, absolutizando os conceitos de autodeterminação e de autonomia, levou ao crescimento dos pedidos de eutanásia em muitos países, como afirmação ideológica da vontade de poder do homem sobre a sua vida. Isso também levou a considerar a interrupção voluntária da existência humana como uma escolha de "civilização", declarou Francisco, num discurso proferido perante os participantes da assembleia plenária da Congregação para a Doutrina da Fé.


Contestação à eutanásia

As propostas de legalização da eutanásia têm merecido forte contestação de responsáveis da Igreja Católica e movimentos da sociedade civil.

A nota da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), divulgada em março de 2016, na qual os bispos rejeitam soluções que coloquem em causa a "inviolabilidade" da vida:

"Não pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima: a inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular", afirma o texto do Conselho Permanente da CEP que divulgou ainda um elenco de 26 questões sobre temas ligados à eutanásia e ao fim da vida, em que são questionados o "absurdo" de um "direito" a morrer.

Em 2017, a CEP deu entrada no Parlamento de uma petição denominada ‘Toda a Vida Tem Dignidade' com mais de 14 mil assinaturas.

As associações católicas de enfermeiros e profissionais de saúde, de farmacêuticos, de professores, de juristas, de psicólogos e de médicos, e ainda a ACEGE, assinaram um comunicado conjunto em que exprimem o seu apoio a esta petição promovida pela CEP.

(JSG)