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Estatuto havia sido assinado pelo presidente Lula e o Papa em 2008


Brasília (Sexta-feira, 12-02-2010, Gaudium Press) O acordo entre Brasil e Santa Sé, que estabelece e ratifica o Estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, teve, ontem, seu desfecho com a assinatura de sua promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato presidencial foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), estiveram presentes na reunião da assinatura de publicação do acordo, entre outros, o núncio apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri; o cardeal primaz do Brasil e arcebispo de Salvador, Dom Geraldo Majella Agnelo; o arcebispo de Brasília, Dom João Braz de Aviz, e o arcebispo emérito de Brasília, cardeal José Freire Falcão.

Terminada a reunião, Dom Baldissieri afirmou que com o ato solene se concluía felizmente o processo do histórico tratado internacional. Para o núncio, o acordo constitui "a reafirmação e a consolidação das relações existentes entre Brasil e Santa Sé e a adequada e clara regulamentação da significativa presença e contribuição da Igreja Católica para o progresso, harmonia e bem comum da sociedade brasileira".

Já o cardeal Primaz do Brasil afirmou que o acordo ajuda a entender a Igreja Católica como de direito público. Dom Agnello destacou ainda os debates que ocorreram em 2009 por causa da tramitação do acordo no Congresso Nacional. Isto "ajudou o país a tomar conhecimento do sentido do acordo", explicou.

Acordo entre Brasil e Santa Sé

O acordo entre o Brasil e o Vaticano possui 20 artigos, no total, que estabelecem normas referentes a assuntos como o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a garantia do sigilo do ofício dos sacerdotes e outros.

O instrumento jurídico foi assinado pelo presidente Lula e Papa Bento XVI em 13 de novembro de 2008. Após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado durante todo o ano passado, o acordo, finalmente, foi ratificado no dia 10 de dezembro de 2009.