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Padre Yañez faz parte dos Missionários de Guadalupe

Cidade do Vaticano (Segunda-feira, 30-04-2012, Gaudium Press) O tabelião do Supremo Tribunal vaticano da Assinatura Apostólica, Padre José Fernando Mejía Yañez, dos Missionários de Guadalupe, foi nomeado Chefe da Chancelaria do mesmo Tribunal substituindo Mons. Pawel Malecha que tornou-se promotor de Justiça Substituto, foi o que divulgou o comunicado da Sala de Imprensa vaticana hoje.

Padre Mejía Yañez, de 1955, completou seus estudos de Direito Civil na Universidade do México e de Direito Canônico na Pontifícia Universidade Urbaniana em Roma. Trabalha na Assinatura Apostólica desde 2005.

O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica em suas competências julga as ações de anulação, os pedidos de "restitutio in integrum" contra as sentenças rotais; os recursos nas causas sobre o estado das pessoas, que o Tribunal da Rota Romana se recusou de submeter a um novo exame; as causas contra os Ouvidores da Rota Romana para atos postos durante o exercício de suas funções; os conflitos de competência referentes ao cânon 1416, do Código de Direito Canônico.

O que o Tribunal contencioso-administrativo resolve: os conflitos surgidos por um ato de poder administrativo eclesiástico, a ele legitimamente diferidos; nestes casos, além do julgamento de ilegitimidade. Ele pode também julgar, se o recorrente o pedir, a cerca da reparação dos danos feitos com o ato ilegítimo; as outras controvérsias administrativas a ela diferidas pelo Romano Pontífice ou pelos dicastérios da Cúria Romana; e o conflito de competência entre os mesmos dicastérios.(AA/JS)