Deus gravou no coração do homem uma lei, que ele há de conhecer e discernir através da sua consciência. São Paulo, na Carta aos Romanos, é claro a esse respeito:

Os pagãos não têm a Lei. Mas, embora não a tenham, se fazem espontaneamente o que a Lei manda, eles próprios são lei para si mesmos. Assim mostram que os preceitos da Lei estão escritos nos seus corações; a sua consciência também testemunha isso, assim como os julgamentos interiores, que ora os condenam, ora os aprovam.

É o que vai acontecer no dia em que Deus, segundo o meu Evangelho, vai julgar, por meio de Jesus Cristo, o comportamento secreto dos homens (Rm 2, 14-16).

A essa inspiração do sentido da vida, de discernimento do que é bem ou mal, continua a chamar-se “Lei natural”, embora a expressão não apareça, explicitamente, na Sagrada Escritura. Ela consiste, globalmente, no senso do bem e do mal. Os seus conteúdos são religiosos, antropológicos e morais.

São religiosos, porque ela inclui o reconhecimento de Deus, a obediência à sua vontade e a adoração que Lhe é devida. A atitude religiosa é a dimensão mais universal da humanidade, que se exprime nas religiões e marca profundamente as culturas. Tem dimensão antropológica, porque anuncia o mistério do homem e a sua dignidade. (…)

A Lei natural encerra, finalmente, uma clara exigência moral. O poder discernir entre o bem e o mal está afirmado na narração da Criação, na “árvore da ciência do bem e do mal” (cf. Gn 2, 9-10; 3, 3). Só Deus é Senhor da vida humana e nenhum homem tem poder sobre a vida de outro ser humano (Gn 4, 9 12); ao contrário, tem o dever de a cultivar e multiplicar (Gn 1, 28).

Esta Lei natural não pode ser anulada por nenhuma lei positiva. Quando na constituição do Povo de Israel surge a Lei de Moisés, ela é a explicitação clara desta lei impressa no coração do homem.

O núcleo central da Lei mosaica é constituído pelos ditames da Lei natural: amarás o Senhor teu Deus, honrarás pai e mãe e não cobiçarás a mulher do próximo, não matarás, tratarás com justiça a todos por igual, mesmo o pobre e o estrangeiro. Deus não se pode contradizer ou mudar inesperadamente a sua vontade acerca do homem.

Há sintomas preocupantes de leis já aprovadas, outras em elaboração e outras anunciadas, que não respeitam aquele “universal humano” contido na Lei natural.

E quando a Igreja se pronuncia contra essas leis, não o faz contra pessoas ou grupos, mas sim na defesa de valores fundamentais, radicados na própria dignidade da pessoa humana, e não o faz para impor perspectivas religiosas ao conjunto dos cidadãos.

Sabemos distinguir entre leis religiosas, que só obrigam em consciência os crentes, e leis civis justas e consentâneas com os valores mais profundos da nossa cultura.

Este tipo de leis exige dos cristãos um discernimento claro: nem tudo o que é legal é moral. Esta é uma tendência facilitante, a de considerar que o que é legal é moral. E pode haver leis civis, que se os cristãos as aplicarem a si mesmos, pecam, ofendendo gravemente a Deus.

Em certas circunstâncias devem mesmo recusar-se, através do estatuto de “objeções de consciência”, a participar na sua aplicação. (…)

 

Trechos da Catequese do 1° Domingo da Quaresma, de 05/03/2006. Cardeal-Patriarca de Lisboa.