Tendo como premissas:

— que o art. 101, 4o. da Instrução em matéria administrativa da Conferência Episcopal Italiana, de 1° de Abril de 1992, embora prevendo que a concessão de Igreja-reitoria seja feita em benefício de um Instituto religioso clerical ou a uma sociedade clerical de vida apostólica, não exclui a possibilidade de se estabelecer acordo bilateral entre a Diocese e outros sujeitos de direito que queiram oferecer-lhe colaboração, para promover um adequado exercício das atividades institucionais da pessoa jurídica Igreja;

— que na Igreja SAN BENEDETTO IN PISCINULA — dotada de personalidade jurídica própria e aberta ao culto público — surge a necessidade de se colaborar com o Reitor para garantir a eficiência das estruturas, providenciar urgentes trabalhos de restauração e de consolidação das mesmas (edifício sacro e casa-reitoria anexa), e assim assegurar a regular continuação da celebração do culto;

— que a Associação privada de fiéis ARAUTOS DO EVANGELHO, tendo manifestado o desejo de abrir um centro próprio na Diocese de Roma, acolheu por sua vez a proposta de fixar a sede do centro nas dependências da mencionada Igreja SAN BENEDETTO IN PISCINULA, oferecendo ao mesmo tempo sua colaboração para as exigências acima enunciadas;

— que a intervenção da Associação dar-se-á segundo as modalidades e nos termos concordados com os competentes órgãos do Vicariato (cf. Anexos I e II);

— que o Ordinário diocesano de Roma conserva intato o seu direito de proceder livremente à nomeação do representante legal da pessoa jurídica Igreja, na pessoa física do Reitor, em conformidade com o can. 557 do Código de Direito Canônico.

Tomando as premissas acima como parte integrante do presente acordo, ajustam as duas Partes o que se segue:

1. O Reitor, nomeado pelo Ordinário diocesano de Roma, tem a cura pastoral da pessoa jurídica Igreja-Reitoria SAN BENEDETTO IN PISCINULA. Ele exerce o seu ministério em harmonia com a pastoral diocesana, em colaboração fraterna com a paróquia territorial, na consideração atenciosa do espírito e do estilo próprio da experiência associativa dos ARAUTOS DO EVANGELHO.

Ele é responsável pelo edifício sagrado e pela casa-reitoria anexa, mesmo se não ocupada pessoalmente por ele, pelo exercício do culto e da pastoral de acolhimento dos fiéis, segundo as normas canônicas, no respeito ao programa pastoral diocesa no e às diretrizes do Ordinário.

Tendo em conta o fato de que a pessoa jurídica Igreja SAN BENEDETTO IN PISCINULA é proprietária do edifício sagrado, enquanto o Vicariato de Roma é proprietário da casa-reitoria, cabe também ao Reitor a administração ordinária da Igreja-reitoria, e o encargo dos procedimentos administrativos requeridos pelas leis do Estado italiano e pelo Vicariato de Roma.

2. A Associação privada de fiéis ARAUTOS DO EVANGELHO, atendendo ao convite da Diocese de Roma, compromete-se a prestar ao Reitor, a título gratuito, seu serviço de apoio ao exercício da atividade pastoral na Igreja, onde necessário e previamente acordado; por exemplo, na animação litúrgica das celebrações, na guarda e decoro da Igreja e dos paramentos, bem como na recepção de visitantes.

3. Qualquer eventual utilização da Igreja por parte da Associação para atividades que, embora conformes às funções e à dignidade do lugar, entretanto não sejam imediatamente dirigidas às finalidades do culto, deve realizar-se de comum acordo com o Reitor e sob a sua responsabilidade direta, no que diz respeito ao direito particular da Diocese de Roma.

4. A presença da Associação em SAN BENEDETTO IN PISCINULA constitui um enriquecimento à Diocese de Roma.

Portanto, o Ordinário dispõe que a Igreja de SAN BENEDETTO IN PISCINULA seja pastoralmente ligada às atividades da Associação Arautos do Evangelho, cujos membros exprimem a própria identidade cristã com o testemunho de vida, com atenção posta especialmente no apostolado, e vivendo a própria consagração batismal, por meio de Maria, segundo a espiritualidade de São Luís M. Grignion de Montfort.

5. Fica estabelecido que os atos de administração extraordinária referentes à pessoa jurídica Igreja-reitoria – segundo o que preveem o direito comum (cf. can.1281 do C.D.C.), as diretrizes da Conferência Episcopal Italiana e o Decreto Geral n° 863/90 do Cardeal Vigário de Roma, de 20/09/1990 – devem ser autorizados previamente pela autoridade eclesiástica competente.

6. Este acordo tem duração de 6 anos, a partir desta data, e é renovável sem qualquer limite máximo de tempo. Três meses antes do vencimento, as Partes entrarão em contato para  estabelecer as modalidades de renovação do mesmo.

A eventual interrupção antecipada desta relação de colaboração, sempre possível por causa proporcionada por iniciativa de qualquer das duas Partes, ou a ausência de renovação do acordo quando do seu vencimento, dar-se-ão no respeito à legislação canônica vigente e aos recíprocos direitos constituí­dos através dos acordos abaixo assinados pelas Partes (cf. Anexos I e II).