No Sul, crucifixos e símbolos religiosos podem ser recolocados nos tribunais

Porto Alegre - Rio Grande do Sul (Sexta-feira, 24-06-2016, Gaudium Press) Os crucifixos e símbolos religiosos agora podem ser recolocados nos prédios do Judiciário do Rio Grande do Sul. Após quatro anos, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada neste mês, reforça que a presença das imagens religiosas nos tribunais não prejudica o Estado laico ou a liberdade religiosa.

Em nota, a decisão do Conselho, tendo como relator o Conselheiro Emmanoel Campelo, afirma que "a presença de Crucifixo ou símbolos religiosos em um tribunal não exclui ou diminui a garantia dos que praticam outras crenças, também não afeta o Estado laico, porque não induz nenhum indivíduo a adotar qualquer tipo de religião, como também não fere o direito de quem quer seja".

O caso já é de longa data, tendo início em fevereiro de 2012. Na época, foi protocolado um requerimento para retirada do Crucifixo e símbolos religiosos dos prédios da Justiça gaúcha, em recurso à decisão de dezembro de 2011.

No mês de março de 2012, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou, por unanimidade, a retirada de crucifixos e símbolos religiosos durante os tribunais.

Após esta determinação, a Arquidiocese de Passo Fundo procurou reverter a situação no Conselho Nacional de Justiça. Para isso, foi solicitada a reconsideração da decisão a Associação dos Juristas Católicos (AJC) e pessoas físicas.

Para Campelo, os "símbolos religiosos são também símbolos culturais", uma vez que o "crucifixo é um símbolo simultaneamente religioso e cultural", que representa um dos pilares da civilização ocidental.

Além disso, a própria Constituição de 1988 traz em seu preâmbulo a seguinte expressão: "promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil".

Por fim, o relatório conclui que "os símbolos religiosos podem compor as salas do Poder Judiciário, sem ferir a liberdade religiosa, e que não se pode impor a sua retirada de todos os tribunais, indiscriminadamente".

"Que o crucifixo continue a constituir a força e a sabedoria de Deus"

Em 2012, quando o assunto foi repercutido pelos principais meios de comunicação, o então Arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, abordou a questão em um de seus artigos publicados na época.

No texto, Dom Dadeus lembrou que a retirada dos crucifixos implicava em nossos valores sociais, pois nossos símbolos mais sagrados ressaltavam a busca da paz social, da fraternidade universal, do amor incondicional, da salvação que vem de Deus, da honestidade que garante a contextura social e da Fé no transcendente para garantir perenidade à vida humana.

Conforme o prelado, hoje emérito, a Cruz para nós, assim como para grande parte da humanidade, mesmo fora do Cristianismo, sintetiza a dimensão transcendente do amor a Deus com a dimensão imanente do amor ao próximo.

"Esperamos que o crucifixo continue a constituir a força de Deus e a sabedoria de Deus também para os servidores do Judiciário. Quem tem Fé sabe e experimenta. Não se deve, porém, esquecer que o modo de viver de uma sociedade não é determinado por uma minoria, nem pode ser por ela obstacularizado, se não se quiser configurar uma ditadura e suprimir a democracia", concluiu Dom Dadeus. (LMI)