Depois de ter estudado o trabalho, a democracia, a globalização, a solidariedade e a subsidiariedade em relação ao ensinamento social da Igreja, a vossa Academia procurou voltar à questão central da dignidade da pessoa humana e dos direitos do homem, um ponto de encontro entre a doutrina da Igreja e a sociedade contemporânea. 

O homem é criado à imagem e semelhança de Deus

As grandes religiões e filosofias do mundo iluminaram alguns aspectos destes direitos humanos, que estão concisamente expressos na “regra de ouro” contida no Evangelho: “O que quiserdes que os homens vos façam, fazei-lho vós também” (Lc 6, 31; cf. Mt 7, 12). 

A Igreja sempre afirmou que os direitos fundamentais – para acima e para além dos diferentes modos de serem expressos e dos diversos graus de importância que possam ter, nos vários contextos culturais – devem ser defendidos e receber um reconhecimento universal, porque são inerentes à própria natureza do homem, criado à imagem e semelhança de Deus.

Se todos os seres humanos são criados à imagem e semelhança de Deus, então compartilham uma natureza comum que os une e exige o respeito universal.

Assimilando o ensinamento de Cristo, a Igreja considera a pessoa como “a mais digna da natureza”,[1] ensinando que a ordem ética e política que governa os relacionamentos interpessoais encontra a sua origem na própria estrutura do ser humano.

A própria liberdade precisa ser libertada 

O descobrimento da América e o consequente debate antropológico na Europa dos séculos XVI-XVII levaram a uma consciência mais acentuada a respeito dos direitos humanos como tais e da sua universalidade (ius gentium).

A era moderna contribuiu para forjar a ideia de que a mensagem de Cristo – proclamando que Deus ama cada homem e cada mulher, e que todo ser humano é chamado a amar a Deus de maneira livre – demonstra que cada um, independentemente da sua condição social e cultural, pela sua própria natureza merece a liberdade.

Ao mesmo tempo, devemos recordar sempre que “a própria liberdade necessita de ser libertada. Cristo é o seu libertador”.[2]

Nos meados do século passado, depois do enorme sofrimento causado por duas guerras mundiais terríveis e por crimes inauditos perpetrados por ideologias totalitárias, a comunidade internacional adquiriu um novo sistema jurídico internacional, fundamentado nos direitos humanos.

Nisto, parece ter agido em conformidade com a mensagem que o meu predecessor Bento XV proclamou quando exortou os beligerantes da Primeira Guerra Mundial a “transformar a força material das armas na força moral da lei”.[3]

Os direitos humanos tornaram-se o ponto de referência de um ethos universal compartilhado – pelo menos em nível de aspiração – pela maior parte da humanidade. Estes direitos foram ratificados por quase todos os Estados do mundo.

O Concílio Vaticano II, na Declaração Dignitatis humanæ, assim como os meus predecessores Paulo VI e João Paulo II, referiram-se vigorosamente ao direito à vida e ao direito à liberdade de consciência e de religião, como ponto fulcral daqueles direitos que promanam da própria natureza humana. 

Os direitos humanos estão arraigados numa participação de Deus 

Falando de modo estrito, estes direitos humanos não são verdades de Fé, embora possam ser descobertos e, com efeito, são inteiramente iluminados na mensagem de Cristo, que “revela o homem ao próprio homem”.[4] Eles recebem uma maior confirmação da Fé. 

Mas é óbvio que, vivendo e agindo no mundo físico como seres espirituais, os homens e as mulheres constatam a presença pervasiva de um logos que os torna capazes de distinguir não apenas entre o verdadeiro e o falso, mas também entre o bem e o mal, o melhor e o pior, a justiça e a injustiça.

Esta capacidade de discernir, este arbítrio radical, torna cada pessoa capaz de compreender a “lei natural”, que não é senão uma participação na lei eterna: Unde... lex naturalis nihil aliud est quam participatio legis aeternæ in rationali creatura.[5] 

A lei natural é uma guia universal que todos podem reconhecer, e é nesta base que todos os povos conseguem compreender-se e amar-se uns aos outros.

Por conseguinte, em última análise, os direitos humanos estão arraigados numa participação de Deus, que criou cada pessoa humana com inteligência e liberdade.

Se esta firme base ética e política for ignorada, os direitos humanos permanecerão frágeis, porque ficam desprovidos do seu sólido fundamento. 

Consequentemente, a obra da Igreja na promoção dos direitos humanos é corroborada pela reflexão racional, de tal maneira que tais direitos podem ser apresentados a todos os povos de boa vontade, independentemente de qualquer afiliação religiosa que os mesmos possam ter.

No entanto, como pude observar nas minhas Cartas Encíclicas, por um lado a razão humana deve passar por uma purificação constante por parte da Fé, uma vez que corre sempre o perigo de uma certa cegueira ética, causada por paixões desordenadas e pelo pecado.

Por outro lado, uma vez que cada geração e cada indivíduo têm necessidade de se reapropriar dos direitos humanos, e dado que a liberdade humana que progride mediante uma sucessão de escolhas livres é sempre frágil, a pessoa humana precisa da esperança e do amor incondicionais, que podem ser encontrados só em Deus, e que levam à participação na justiça e na generosidade de Deus para com os outros.[6]

Solução para alguns problemas sociais das últimas décadas

Esta perspectiva chama a atenção para alguns dos problemas sociais mais críticos das últimas décadas, como a consciência crescente – que em parte surgiu com a globalização e com a presente crise econômica – de um contraste evidente entre a atribuição igual de direitos e o acesso desigual aos instrumentos para alcançar tais direitos. 

Para os cristãos – que geralmente pedem a Deus: “o pão nosso de cada dia nos dai hoje” – é uma tragédia vergonhosa o fato de que um quinto da humanidade ainda sofra por causa da fome.

Para garantir um suprimento alimentar adequado, assim como a proteção dos recursos vitais como a água e a energia, é necessário que todos os líderes internacionais colaborem.

Colaborem demonstrando a prontidão a agir em boa fé, no respeito pela lei natural e na promoção da solidariedade e da subsidiariedade para com as regiões e as populações mais pobres do planeta, como a estratégia mais eficaz para a eliminação das desigualdades sociais entre os países e as sociedades, e para o aumento da segurança global. 

 

Discurso aos membros da Pontifícia Academia das Ciências Sociais, 04/05/2009.
[1] S. Tomás de Aquino, De potentia, 9, 3.
[2] Veritatis splendor, 86. 
[3] Nota aos chefes dos povos beligerantes, 1º de agosto de 1917. 
[4] Gaudium et spes, 22.
[5] S. Tomás de Aquino, ST I-II, 91, 2. 
[6] Cf. Deus caritas est, 18; Spe salvi, 24.